Política de Privacidade da owm777

01 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela owm777 ("Controladora", "nós", "nos") em relação aos usuários ("Titulares", "você") que acessam e utilizam a plataforma disponível em https://owm777.cam e seus serviços associados de cassino online e apostas esportivas.

A owm777 atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que a owm777 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados e pela garantia dos direitos dos titulares.

Esta Política foi redigida em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecem as disposições mais favoráveis ao titular dos dados.

02 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, o Usuário fornece ativamente os seguintes dados:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas necessárias para a operação, segurança e melhoria dos serviços:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e sequência de navegação;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8);
• Registros de log de acesso, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros de pagamento (ex.: Mercado Pago, PicPay) ou de provedores de verificação de identidade, estritamente para as finalidades de processamento de transações e prevenção a fraudes.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

A owm777 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, observado o princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e mercados de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido de bônus, criação de contas múltiplas e outros comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de depósito/saque e atualizações sobre a conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo, conforme nossa política de jogo responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades públicas competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela owm777 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A owm777 não comercializa, aluga ou vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de tecnologia de verificação de identidade, serviços de infraestrutura em nuvem e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam como Operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e não para finalidades próprias.

5.2 Provedores de jogos

Para a operação dos jogos de cassino e apostas esportivas, compartilhamos dados técnicos mínimos (identificador de sessão anonimizado) com os provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) para fins de funcionamento e auditoria. Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal completos.

5.3 Cumprimento de obrigações legais

Podemos divulgar dados pessoais para autoridades governamentais, incluindo a Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal ou o Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo, sem necessidade de notificação prévia ao titular nos casos em que a lei assim autorize.

06 Retenção e Armazenamento de Dados

A owm777 mantém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos, conforme a legislação tributária e financeira brasileira aplicável;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta;
• Dados de suporte e atendimento: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser revertidos para identificar o titular.

07 Segurança da Informação

A owm777 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato cifrado nos bancos de dados;
• Senhas em hash: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente como hash criptográfico (nunca em texto claro), usando algoritmos modernos e seguros;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos internos de funcionários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): funcionários têm acesso apenas aos dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em operação 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: auditorias de segurança e testes de penetração realizados regularmente por especialistas independentes.

08 Cookies e Tecnologias Similares

A owm777 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria de desempenho e funcionalidades. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário (ex.: preferência de jogos). Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas e proteger a integridade das sessões de jogo.

8.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações de privacidade da plataforma ou nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. A desativação de cookies analíticos e de preferências não afeta o acesso aos serviços principais.

09 Proteção de Menores de Idade

A plataforma owm777 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A owm777 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada. Se você suspeitar que um menor utilizou a plataforma ou que seus dados foram coletados de forma indevida, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviço (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais, sistemas de prevenção a fraudes), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela owm777 observam os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizadas com países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, ou amparadas por cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

Para mais informações sobre os países para os quais seus dados podem ser transferidos e as garantias aplicáveis, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção anterior), o titular deve:

1. Enviar solicitação para o e-mail [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer;
2. Incluir no e-mail: nome completo, CPF cadastrado na plataforma e descrição detalhada da solicitação;
3. Aguardar confirmação do recebimento da solicitação (prazo: até 2 dias úteis);
4. Estar disponível para verificação de identidade adicional, quando necessário para proteger sua conta;
5. Receber a resposta final em até 15 (quinze) dias úteis, conforme determina a LGPD.

Nos casos em que a solicitação seja complexa ou o volume de solicitações seja elevado, a owm777 pode estender o prazo de resposta por mais 15 dias úteis, mediante comunicação prévia ao titular com a justificativa correspondente.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a owm777 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para o tratamento adequado das solicitações dos titulares;
• Orientar os funcionários e contratados da owm777 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou por normas complementares.

13 Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais com risco ou dano relevante aos titulares, a owm777 cumprirá as seguintes obrigações:

• Notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo razoável, conforme determinado pelo art. 48 da LGPD e regulamentação da ANPD;
• Comunicar os titulares afetados quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos e liberdades fundamentais;
• Tomar medidas imediatas de contenção, investigação e remediação do incidente;
• Documentar o incidente, as medidas adotadas e as lições aprendidas para prevenção de recorrências.

Se você suspeitar de qualquer atividade incomum em sua conta ou de possível violação dos seus dados, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

14 Alterações desta Política de Privacidade

A owm777 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas por meio de:

• Notificação no painel da conta do usuário com antecedência de, no mínimo, 7 (sete) dias corridos;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política atualizada. Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos desta Política.

15 Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela owm777, utilize os canais abaixo: